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Expatriados

Comments on the New Brazilian Immigration Law No. 13,445/2017

The new law represents a change to the guiding principles of previously adopted Brazilian Immigration Policy. It has a humanitarian approach and aims to reduce the bureaucracy and fight the criminalization of immigration infractions and xenophobia.

Below is a summary of the main impacts on immigration status, and entry and work permits for foreign professionals in Brazil.

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Comentários à nova Lei de Migrações - Lei no13.445/2017

As mudanças não apenas afetam diversos aspectos do processo imigratório, mas também abrangem os princípios norteadores da política de imigração nacional. Direcionando-a para um caráter mais humanitário, objetivando a desburocratização, e, principalmente, o combate à criminalização das infrações imigratórias e à xenofobia.

Destacamos a seguir as principais mudanças que impactam na situação imigratória e na obtenção de permissão de entrada e de trabalho para profissionais estrangeiros no Brasil.

Português, Brasil