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Como obter um visto temporário de trabalho para o Brasil?

Informações Úteis
Visto é o ato administrativo de competência do Ministério das Relações Exteriores que se traduz por autorização consular registrada no passaporte de estrangeiros que lhes permite entrar e permanecer no País, após satisfazerem as condições previstas na legislação de imigração.

A autoridade consular tem poder discricionário sobre a concessão de visto em passaporte podendo conceder ou denegar independente da existência de autorização de trabalho. Há duas modalidades de visto de trabalho: temporário e permanente.

Visto Permanente e Residência Permanente no Brasil

O visto permanente contempla executivos estrangeiros em cargos com poderes de gestão. Há também o caso de visto permanente para pesquisadores, segundo a Resolução Normativa (RN) nº 1 de 1997.

A concessão do visto permanente para trabalhar no Brasil no caso dos setores da indústria, do comércio e serviços, está condicionado a:

  • Designação do estrangeiro no ato legal que rege a pessoa jurídica para o exercício de cargo ou função com poder de gestão.
  • Investimento externo direto (integralização de capital pela sócia estrangeira).

Visto Temporário no Brasil

O visto temporário de trabalho é a autorização concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, através dos consulados brasileiros no exterior, aos estrangeiros que pretendam vir ao Brasil nas seguintes condições:

  • III - na condição de artista ou desportista;
  • V - na condição de cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato, ou a serviço do governo brasileiro;

Obs.: A numeração refere-se à categoria do visto segundo o Manual Jurídico Consular Brasileiro.

O Visto Temporário V, de acordo com a legislação trabalhista, subdivide-se em:

  • Com vínculo empregatício (CLT), onde é estabelecido um contrato de trabalho temporário em que há o exercício de atividades remuneradas com vínculo de emprego com entidade estabelecida no Brasil.
  • Sem vinculo empregatício, justificado pela Importação de bens e serviços, tais quais: serviços técnicos especializados (assistência e/ou cooperação técnica); contrato de afretamento e/ou serviços – embarcação estrangeira; treinamento profissionalizante.

Para a concessão de visto temporário, no caso dos itens III e V, é exigida, também, a autorização de trabalho.

Saiba mais sobre visto temporário de trabalho para o Brasil.